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Estrutura Normativa

​

  1. O professor deverá cumprir a proporcionalidade de 1/3 da jornada de trabalho semanal em atividades extraclasse, por força de lei deve cumprir a finalidade prevista no art. 67, inciso V, da Lei nº 9.394 da LDB, ou seja, deve ser destinada para estudos, planejamento e avaliação;

  2. O professor deverá cumprir uma carga horária de quarenta (40) horas anuais de Formação Continuada, que deverão ser distribuídas em duas (02) partes: vinte (20) horas na Formação em Serviço oferecida pela Secretaria Municipal de Educação de Macaé e vinte (20) horas em Instituições Educacionais reconhecidas de livre escolha, presenciais ou não, bem como poderá realizá-la 100%, quarenta (40) horas na Formação em Serviço oferecida pela Secretaria Municipal de Educação de Macaé;

  3. O professor que estiver cursando graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado (presencial ou à distância), poderá utilizar essa formação de carreira na parcela de 50% destinada a livre escolha (20 horas). Nesse caso, o professor deverá apresentar a declaração atualizada à direção da Unidade Escolar;

4. O professor com duas matrículas ou com                       Dedicação Exclusiva deverá cumprir uma carga           horária de formação equivalente a sua carga                 horária de trabalho, ou seja, uma (01) formação           continuada para cada matrícula;

5. O professor que tiver um projeto de formação               continuada em serviço e desejar atuar como                 formador, em parceria com o CFCG, estará isento       da formação, na proporção do que for usado (curso     com 20h = 20h de curso + 20h de planejamento =           isenção de 40h). Clique aqui para enviá-lo;

6. A escola, por meio de sua equipe gestora, que              desejar assumir a carga horária de formação                   continuada de seus professores em sua própria             unidade deverá apresentar um projeto de formação     continuada para aprovação, clicando aqui;

7. Nos casos em que a Secretaria Municipal de                 Educação de Macaé não apresentar oferta de curso     que contemple a disciplina do professor, este                deverá cumprir a Formação Continuada de                   quarenta (40) horas em Instituição Educacional             reconhecida de livre escolha.​

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