Objetivo:

Levar conhecimento para os profissionais da Rede de Educação de Macaé sobre a necessidade de atuação ativa no combate a violência comentida contra crianças e adolescentes.

Ementa da atividade:   

Lei 13.431/17 e Decreto Federal 9.603/18 - Lei da Escuta Especializada/Depoimento Especial - Fluxos de Atendimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências.

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Programa:

• 1- O que é violência? (OMS);

• 2- Violência contra Crianças e Adolescentes - Vitimador: Profissionais Garantidores dos Direitos. (ECA/90, Art. 13 e 18);

• 3- Lei Federal 13.431/17 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vitima ou Testemunha de Violência;

• 4- Tipos de Violência contra Crianças e Adolescentes. (Art. 4°);

• 5- Decreto Federal 9.603/18 - Atuação dos Profissionais da Educação. (Art. 11);

• 6- Fluxo Interinstitucional.

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​Outras informações 

Para a certificação os cursistas deverão participar das aulas com frequência mínima de 75% .​​